Trocas e Devoluções

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES - ESSENCIAL

DIREITO DE ARREPENDIMENTO (Compras Online)

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem o direito de se arrepender da compra realizada em nosso e-commerce e solicitar a devolução do produto no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Como funciona:

  • O prazo de 7 dias começa a contar a partir da data de recebimento do produto
  • Você não precisa justificar o motivo da desistência
  • Você tem direito à devolução integral do valor pago, incluindo o frete da compra
  • O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso
  • A devolução do valor será feita em até 10 dias úteis após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição
  • O valor será estornado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra

Como solicitar o arrependimento:

  1. Entre em contato através do e-mail: [email protected]
  2. Informe o número do pedido e o CPF cadastrado
  3. Aguarde as instruções para envio do produto
  4. Embale o produto adequadamente em sua embalagem original
  5. Envie o produto através da transportadora indicada

IMPORTANTE: Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os custos de postagem para devolução do produto são de responsabilidade da Essencial. Forneceremos código de postagem ou etiqueta de devolução sem custo para você.

TROCA POR DEFEITO DE FABRICAÇÃO

Caso o produto apresente defeito de fabricação ou vício, você está protegido pela garantia legal prevista no CDC.

Prazos para reclamação:

De acordo com o artigo 26 do CDC:

  • 30 dias para reclamar de vícios aparentes em produtos não duráveis
  • 90 dias para reclamar de vícios aparentes em produtos duráveis (camisetas)

Vícios aparentes: Defeitos facilmente identificáveis (costuras defeituosas, tecido rasgado, manchas de fabricação, etc.)

Vícios ocultos: Defeitos que só aparecem após o uso (o prazo começa a contar a partir do momento em que o defeito for identificado)

Seus direitos:

Conforme artigo 18 do CDC, ao identificar um defeito, você pode solicitar:

  1. Reparo do produto no prazo máximo de 30 dias
  2. Se o defeito não for corrigido em 30 dias, você pode escolher:
    • Substituição do produto por outro em perfeitas condições
    • Devolução integral do valor pago, com correção monetária
    • Abatimento proporcional do preço

Produtos Essenciais:

Para produtos considerados essenciais ao uso cotidiano, a troca deve ser imediata, sem necessidade de aguardar os 30 dias de reparo.

Como solicitar troca por defeito:

  1. Entre em contato através do e-mail: [email protected]
  2. Descreva detalhadamente o defeito e envie fotos
  3. Informe o número do pedido
  4. Nossa equipe analisará e fornecerá a solução adequada
  5. Se necessário, enviaremos etiqueta de postagem para devolução

TROCA POR TAMANHO OU MODELO (Cortesia Essencial)

Embora a legislação não obrigue a troca de produtos sem defeito em compras realizadas em estabelecimento comercial, a Essencial oferece a possibilidade de troca por tamanho ou modelo diferente como uma cortesia ao cliente.

Condições para troca:

  • Prazo: até 30 dias após o recebimento
  • Produto sem uso, com etiquetas originais intactas
  • Embalagem original preservada
  • Acompanhado da nota fiscal
  • Primeira troca sem custo de frete (frete de retorno por conta da Essencial)
  • A partir da segunda troca, o frete fica por conta do cliente

Como solicitar:

  1. Entre em contato através do e-mail: [email protected]
  2. Informe o número do pedido e o motivo da troca
  3. Aguarde as instruções e o código de postagem
  4. Envie o produto conforme orientações

Trocas não aceitas:

  • Produtos com sinais de uso, lavagem ou alteração
  • Produtos sem etiqueta ou com etiqueta danificada
  • Produtos danificados por mau uso
  • Produtos fora do prazo estabelecido

GARANTIA LEGAL

Todo produto comercializado pela Essencial possui garantia legal de 90 dias, conforme estabelecido no artigo 26 do CDC, independente de qualquer garantia adicional.

O que cobre a garantia legal:

  • Defeitos de fabricação
  • Vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ao uso
  • Desconformidade com as características anunciadas

Garantia adicional (contratual):

Além da garantia legal de 90 dias, a Essencial oferece garantia adicional de 6 meses a partir da data da compra, totalizando 9 meses de garantia para defeitos de fabricação em nossos produtos.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Devolução de valores:

  • A devolução será realizada através do mesmo meio de pagamento utilizado
  • Para compras no cartão de crédito, solicitaremos o estorno junto à administradora
  • Para compras via boleto ou Pix, a devolução será feita por transferência bancária (necessário informar dados bancários)
  • O prazo para estorno pode variar conforme a administradora do cartão (geralmente 1 a 2 faturas)

Produtos que não se aplicam ao direito de arrependimento:

Conforme interpretação do CDC, produtos que foram personalizados sob medida ou customizados especialmente para o cliente podem não se enquadrar no direito de arrependimento, por serem produtos feitos especificamente para atender necessidades individuais.

Logística reversa:

  • A Essencial se responsabiliza pelos custos de envio e devolução nos casos de:
    • Direito de arrependimento (7 dias)
    • Produto com defeito
    • Erro no envio do pedido
    • Primeira troca por tamanho (cortesia)

Prazo para análise:

  • Após o recebimento do produto devolvido, nossa equipe fará a análise em até 5 dias úteis
  • Você será informado sobre a aprovação ou não da devolução/troca
  • Após aprovação, o procedimento de troca ou devolução será iniciado imediatamente

BASE LEGAL

Esta política está em conformidade com:

  • Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
  • Decreto Federal nº 7.962/2013 - Regulamenta o comércio eletrônico
  • Artigo 49 do CDC - Direito de arrependimento
  • Artigo 18 do CDC - Responsabilidade por vícios do produto
  • Artigo 26 do CDC - Prazos para reclamação
  • Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

NOSSO COMPROMISSO

A Essencial preza pela satisfação e tranquilidade de nossos clientes. Nossa equipe está à disposição para oferecer a melhor experiência de compra, garantindo todos os seus direitos como consumidor e facilitando o processo de trocas e devoluções.

Para mais informações sobre seus direitos, consulte:

 

  • Portal Consumidor.gov.br
  • Procon de seu estado
  • Código de Defesa do Consumidor completo em: www.planalto.gov.br